O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa (FT) que atua nas investigações das mortes e demais delitos ocorridos em operação policial no Jacarezinho, comunicou que expediu ofício à Secretaria da Polícia Civil, nesta terça-feira (1º), para que o órgão remeta as informações requeridas e ainda pendentes de cumprimento. A investigação estabeleceu novo prazo de 10 dias.
Entre os documentos e informações ainda não enviados pela Polícia Civil para a FT estão: autos de apreensão referentes à operação de 06 de maio, termos de cautela das armas utilizadas na operação, planejamento operacional e relatório final de investigação, e apresentação da justificativa constante da Lei Estadual 8.928/2020. Já foram recebidos laudos de local e de necropsia. A Força-Tarefa do MPRJ informou também que novos depoimentos de testemunhas foram obtidos nesta semana e juntados aos autos.
Levantamento parcial do sigilo
Em despacho também nesta terça-feira, a FT determinou o levantamento parcial do sigilo das informações constantes no Procedimento Investigatório Criminal (PIC), possibilitando à sociedade e aos familiares dos mortos em decorrência da intervenção policial conhecer o teor da investigação que vem sendo desenvolvida pelo MPRJ. Ainda estão sob sigilo informações sensíveis, tais como imagens, nomes, endereços e depoimentos de testemunhas, imagens das pessoas envolvidas e dados protegidos por sigilo legal e também por medidas de segurança, assim como diligências em andamento, na forma da Súmula 14 do STF, a fim de não inviabilizar a eficácia da investigação.
Tornam-se então públicas, por meio de solicitação formal de acesso, informações como a distribuição de comunicado para instauração de PIC, portaria de instauração, ofícios de requisição, informações e laudos técnicos já acostados aos autos.
Nova investigação - Notícia crime de tortura
A FT acrescentou ainda, que recebeu do Tribunal de Justiça do Estado do Rio mídias e atas de audiências de custódia de seis presos na operação. O material será analisado em expediente próprio ou seja, novo Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a fim de que a atual investigação esteja concentrada nas mortes em decorrência de intervenção policial e do homicídio do policial civil André Frias.
O objetivo é garantir maior agilidade à apuração, possibilitando a adoção de linhas de investigação próprias, em razão de diligências a serem adotadas nestes casos diferem daquelas relativas aos homicídios.
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